Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico

Com isso, determinou a aceitação de recurso de revista da Volkswagen do Brasil Ltda., que havia sido considerado intempestivo (interposto fora do prazo legal) pelo TRT.

Casan indenizará morador que teve água cortada no lugar de seu vizinho

Volnei relata que em fevereiro de 2007, houve o corte ilegal do fornecimento de água em sua residência, embora o comunicado apontasse números de matrícula e localização do imóvel diferentes do seu.

Celg é condenada a pagar multa à União por litigância de má-fé

O valor da causa foi arbitrado em R$ 56 mil.

Pai pode trocar plano pago a filha por outro de igual cobertura

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser razoável a pretensão de um pai em trocar plano de saúde de sua filha, que já atende os outros dependentes dele.

2ª Câmara Cível determina que Unimed deve garantir internação hospitalar a paciente

Participaram da sessão também os desembargadores Nailde Pinheiro, Ademar Mendes Bezerra e Gizela Nunes da Costa, presidente da 2ª Câmara Cível.

Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

1ª Turma arquiva pedido de análise de HC para pessoa jurídica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou um agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 88747, impetrado pelo representante legal da Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Antônio Carlos da Silva.

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Telemar indeniza por conta não paga

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Portador de hanseníase recebe indenização por dispensa discriminatória

A Primeira Turma do TRT de Goiás concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a empregado portador de hanseníase que foi discriminado no trabalho e dispensado posteriormente por causa da doença.

Exposto ao vexame, promotor de vendas receberá indenização

O fato aconteceu em abril de 2005, enquanto Erivelto repunha o estoque da Sadia no supermercado.

Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Supermercado indeniza por carro furtado

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale